A maioria dos proprietários de Alojamento Local recusa arrendamentos de longa duração.

A maioria dos proprietários de alojamento local (AL) recusa-se a colocar estas unidades no mercado de arrendamento de longa duração, caso tenha de ceder o AL, preferindo usar a casa "apenas em férias" ou vender, segundo dados hoje divulgados.

A conclusão resulta de uma análise preliminar de um inquérito realizado em junho de 2023 junto dos agentes económicos, no âmbito de um estudo sobre AL desenvolvido na NOVA SBE, que validou 1.820 respostas de proprietários e gestores de unidades de alojamento.

A maioria dos inquiridos considera que, caso não consiga utilizar o seu atual alojamento como AL, na sequência das novas medidas para o setor previstas no programa do Governo Mais Habitação, o "mais plausível" é passar a utilizar a casa "apenas em férias", "como arrendamento a estrangeiros" ou então vender o imóvel.

"A opção de arrendar a casa a estudantes ou em arrendamentos de longa duração [contratos de três ou mais anos] só é considerada por menos de 15% dos proprietários", sublinhou o economista Pedro Brinca, um dos autores do estudo, durante uma conferência promovida hoje pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

A maioria dos inquiridos mostra-se cética em relação às medidas do Governo para o sector e considera que o pacote Mais Habitação não será uma boa oportunidade para fazer investimentos, admitindo que é muito provável que tenha de reduzir custos, encerrar atividade ou cortar investimentos futuros.

De acordo com os dados hoje divulgados, a maioria dos proprietários ou gerentes que responderam ao inquérito são homens (57%), em idade ativa, com habilitações literárias superiores à média nacional (75% têm formação superior). Mais de metade (51%) têm apenas um AL e apenas 9% exploram mais de cinco AL.

Em 76% dos casos, a empresa é gerida pelo próprio proprietário, que em 66% dos casos exerce a atividade como empresário em nome individual.

A maioria dos AL gera menos de 20.000 euros por ano para os seus proprietários, sendo que menos de 12.000 euros são gerados em 46% dos casos.

Cerca de 74% da oferta das AL está disponível para os turistas durante todo o ano e apenas 11% está disponível para reserva menos de seis meses por ano.

As receitas das AL representam mais de 60% das receitas do orçamento familiar em apenas 39% dos casos (incluindo os 16% em que constituem a totalidade do rendimento familiar).

De acordo com os resultados preliminares do inquérito, 62% dos proprietários investiram na reabilitação do imóvel antes do início da operação, considerando que em 22% dos casos os edifícios estavam em mau estado e necessitavam de muitas obras e noutros 22% dos casos os edifícios estavam devolutos. Apenas 9% dos imóveis eram de construção nova.

Cerca de 36% dos proprietários contraíram empréstimos para pagar a propriedade ou a sua reabilitação.

Relativamente à concentração regional dos empreendimentos, Lisboa representa 17% da distribuição dos AL por todo o país e o Porto 7%, estando os restantes 76% distribuídos por outros concelhos.

Os autores referem que a maioria do total de AL inscritos no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, é detida por "pessoas singulares" e apenas uma parte por empresas, pertencendo, em geral, à pessoa que efectuou o registo, embora exista também uma parte importante em regime de arrendamento (20%) e outros (19%).

Durante a apresentação de hoje, foram confirmados os dados preliminares do estudo 'Avaliação do Impacto do Alojamento Local em Portugal', apresentado em maio, desenvolvido pelos professores João Bernardo Duarte, Pedro Brinca e João Pedro Ferreira, da Nova SBE, a pedido da ALEP.

De acordo com estes dados, as dormidas em AL representam cerca de 40% do total de dormidas em Portugal e os turistas que em 2019 pernoitaram em unidades de AL gastaram mais de oito mil milhões de euros na economia portuguesa.

"Os turistas que pernoitam em alojamentos AL serão responsáveis por cerca de 110 mil postos de trabalho. Destes, quase 75% são em sectores que não o alojamento e correspondem às restantes despesas que os turistas fazem enquanto visitam o país", sublinhou.

O programa Mais Habitação inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos 'gold'.

Uma das soluções propostas pelo Governo são os incentivos ao arrendamento, que passam por maiores restrições ao alojamento local.

Assim, as novas licenças de alojamento local serão suspensas até 31 de dezembro de 2030, em todo o território nacional, com exceção de cerca de 200 municípios e freguesias do interior.

A proposta do Governo prevê ainda que os registos emitidos à data da entrada em vigor das novas regras caducam a 31 de dezembro de 2030, sendo, a partir daí, renováveis por cinco anos.